É nula a decisão da 2ª Vara de Família de Salvador, diz a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA
Por: redação
Data: 14/06/2011 10:30 PM
Todavia, in casu, não ocorreu a intimação pessoal da representante do espólio para impulsionar o feito, nem tampouco para constituir novo advogado, contrariando exigência legal e entendimento jurisprudencial dominante do STJ e deste Tribunal de Justiça...